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Exibindo todas Jurisprudência

Cumprimento de sentença. Suspensão CNH e passaporte. Obrigação alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e passaporte Obrigação alimentar

Data de Publicação: 05/03/2024

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Execução de titulo extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de reconsideração e determinou a aplicação de multa. Recurso do executado

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução de titulo extrajudicial Decisão que indeferiu o pedido de reconsideração e determinou a aplicação de multa Recurso do executado

Data de Publicação: 04/10/2023

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Execução de alimentos. Dívida de quase R$ 200 mil reais. Prisão civil excessiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Dívida de quase R$ 200 mil reais Prisão civil excessiva

Data de Publicação: 16/08/2017

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Honorários advocatícios. Verba alimentar. Mitigação do óbice da súmula nº 7 do STJ. Quantum irrisório. Majoração. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Honorários advocatícios Verba alimentar Mitigação do óbice da súmula nº 7 do STJ Quantum irrisório Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2016

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